TJAL - 0718196-29.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 12:26
Ato Publicado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718196-29.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Josefa Izaías de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Josefa Izaías de Oliveira, inconformada com a sentença (fls. 389/399), prolatada pelo Juízoda8ªVaradaComarcadeArapiraca nos autos da Ação Declaratória n.º 0718196-29.2024.8.02.0058, por ela ajuizada em desfavor do Banco BMG S.A.
O decisum restou concluído nos seguintes termos: "[...]Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma dirigida pelo art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, mas suspendo a exigibilidade de todas essas verbas em virtude do deferimento da gratuidade de justiça em seu favor." Em suas razões recursais (fls. 402/416), a apelante argumenta a respeito da (1) irregularidade da contratação; (2) violação ao dever de informação; (3) procedência do pedido de indenização por danos morais e de restituição em dobro dos valores descontados.
Devidamente intimado, o apelado ofereceu contrarrazões (fls. 420/443), nas quais argumenta a ocorrência de prescrição e decadência, rechaça as teses empreendidas no apelo e pugna pelo seu desprovimento.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB: 12371/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) -
18/08/2025 08:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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11/06/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 08:50
Distribuído por sorteio
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11/06/2025 08:47
Registrado para Retificada a autuação
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11/06/2025 08:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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