TJAL - 0740205-25.2025.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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18/08/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VAGNER DE OLIVEIRA (OAB 95946/RS) - Processo 0740205-25.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Prestação de Serviços - DEPRECANTE: B1Vagner de OliveiraB0 - Trata-se de carta precatória citatória oriunda do 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.
Do exame dos autos, verifico, de plano, a incompetência deste juízo para o cumprimento da missiva, em atenção ao que disciplina o art. 357, parágrafo único, do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, como também pela sujeição do ato deprecado ao rito da Lei 9.099/95.
Apesar de todos os oficiais de justiça da capital estarem vinculados à Central de Mandados, a análise dos requisitos da carta precatória deve ser realizada diretamente pelo juízo do 11º Juizado Especial Cível, cuja competência territorial abrange o bairro onde reside a citanda (Ponta Verde).
Isso posto, e em atenção ao caráter itinerante da carta, prevista no art. 262 do CPC, determino sua redistribuição para o 11º Juizado Especial Cível da Capital.
Intimações e demais providências cabíveis.
Cumpra-se com urgência. -
14/08/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 19:21
Declarada incompetência
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13/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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