18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0732901-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Roseane Ferreira Isidoro da SilvaB0 - RÉU: B1Aymore Credito Financiamento e Inv S/AB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação dos descontos alegados, bem como demais documentos que demonstrem o vínculo da parte autora com a instituição bancária.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca, 15 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/08/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 17:25

Decisão Proferida
15/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 08:45

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2025 08:45

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/08/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
04/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 19:42

Declarada incompetência
30/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:35

Decisão Proferida
04/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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