25/08/2025 10:31

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702392-28.2022.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: Iran Costa da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Arthur Barros Leite (OAB: 14138/AL) - Zenício Vieira Leite Neto (OAB: 9284/AL)
21/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:31

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:31:01 local.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 13:08

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702392-28.2022.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: Iran Costa da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de apelação criminal interposta por Iran Costa da Silva, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Índios/Criminal, que o condenou às penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e de suspensão do direito de obter permissão ou de dirigir veículo automotor pelo mesmo período, pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, deixando de prestar socorro à vítima, conforme previsto no art. 302, § 1º, III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, fixou a reparação dos danos morais e materiais em favor da mãe da vítima, a importância global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 215/219), no qual requer a reforma da sentença, a fim de: a) afastar a determinação de suspensão da CNH, por considerá-la desproporcional e violadora do princípio da intranscendência da pena; b) rever a majoração da pena decorrente da agravante de abandono da vítima; c) substituir ou afastar a prestação pecuniária cumulada com a indenização; d) reduzir o valor da indenização civil para patamar compatível com a situação financeira do apelante ou, subsidiariamente, autorizar o parcelamento do montante fixado.

Em suas contrarrazões (fls. 228/233), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso e, no mérito, que lhe seja negado provimento, mantendo-se a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer também no sentido do conhecimento do recurso e que seja negado provimento (fls. 241/244). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Arthur Barros Leite (OAB: 14138/AL) - Zenício Vieira Leite Neto (OAB: 9284/AL)
18/08/2025 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 15:05

Ciente
13/08/2025 13:32

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 13:01

Ato Publicado
21/07/2025 16:36

Vista / Intimação à PGJ
21/07/2025 10:07

Solicitação de envio à PGJ
21/07/2025 07:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 07:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 07:14

Distribuído por sorteio
21/07/2025 07:11

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2025 07:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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