TJAL - 0701774-49.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:32
Transitado em Julgado
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25/08/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL) - Processo 0701774-49.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Rafael Ferreira RomualdoB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL FERREIRA ROMUALDO nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 2.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 3.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 4.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/08/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:38
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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07/08/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 03:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 11:42
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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03/07/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 08:19
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 08:18:13, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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17/06/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:48
Juntada de Mandado
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26/05/2025 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 13:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/05/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 13:50
Evolução da Classe Processual
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18/12/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/10/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:47
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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27/10/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 07:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 14:26
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2024 09:09
Conclusos para despacho
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03/10/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 12:08
Redistribuição de Processo - Saída
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23/09/2024 12:08
Recebimento de Processo de Outro Foro
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23/09/2024 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/09/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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22/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/09/2024 10:20
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2024 10:20:07, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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22/09/2024 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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