TJAL - 0716564-42.2024.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIANA MEDEIROS SOARES

CPF *88.***.*92-00

Advogados

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

PATRICIA MELO MESSIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PATRÍCIA MELO MESSIAS (OAB 4510AL /), ADV: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 145574/RJ) - Processo 0716564-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Mariana Medeiros SoaresB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.

    Mariana Medeiros Soares, o tratamento através do seguinte medicamento: LIRAGLUTIDA 6mg - 23 canetas/ano + agulhas 4mm - 30unidades/mês - durante 01 ano, para o tratamento total.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    Transcorridos os prazos e sem que tenha recurso contra a presente sentença, determino que o cartório do juízo evolua estes autos principais para a condição de julgado transitado.

    Tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,15 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 20/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 16:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:43

    Decisão Proferida

  • 23/12/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:17

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/12/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:38

    Decisão Proferida

  • 02/12/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 19:12

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2024 19:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/06/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 05:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 15:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 07:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/05/2024 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 19:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2024 06:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 22:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:14

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2024 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:58

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 19:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:02

    Decisão Proferida

  • 09/04/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501965-08.2025.8.02.9003

Andrea Rodrigues de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0501964-23.2025.8.02.9003

Marcelo Henrique Brabo Magalhaes

Departamento de Estradas de Rodagem de A...

Advogado: Nivaldo Barbosa da Silva Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0501960-83.2025.8.02.9003

Kelly Walkyria Barros Gomes

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0702199-82.2023.8.02.0044

Hipermercado Almeida Eireli, Compre Semp...

Marcelo Lisboa Costa

Advogado: Matheus Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0501956-46.2025.8.02.9003

Elias Vertano Germano

Municipio de Sao Miguel dos Campos/Al

Advogado: Nata Zeferino da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 09:01

Exibir Processo