TJAL - 0700640-33.2025.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAELLA LEITE SANTOS (OAB 50291/PE) - Processo 0700640-33.2025.8.02.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: B1Maria do Carmo da Silva SantosB0 - Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a inicial.
Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.
Publique-se edital com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, em que deverá constar extrato do pedido de registro de nascimento, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formule parecer.
Após, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
18/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 11:11
Outras Decisões
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04/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
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04/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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