25/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 0700403-55.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rosicleide dos Santos CabralB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Em análise aos autos, a parte alega que a parte ré cobra dívidas de 2002.

As seguintes dívidas estariam supostamente prescritas, por força do regramento geral do art. 205 do Código Civil.

A prescrição é matéria de ordem pública e deve ser declarada de ofício, no entanto, o art. 487, parágrafo único, do CPC dispõe que a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que seja dada oportunidade às partes.

Sendo assim, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição dos débitos de 2002, em 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, autos conclusos sentença.

Providências necessárias.
18/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 13:30

Decisão Proferida
03/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:32

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 18:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 08:11

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 08:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/09/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
30/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 17:37:12, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
27/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:06

Expedição de Carta.
18/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
16/07/2024 11:31

Processo recebido pelo CJUS
16/07/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC
16/07/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC
16/07/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2024 11:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/07/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:50

Decisão Proferida
05/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 17:51

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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