18/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2025 10:50

Intimação / Citação à PGE
05/06/2025 12:11

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
03/06/2025 15:44

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 10:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 10:54

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:51

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 08:32

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
07/08/2024 11:51

Retificado o movimento
30/07/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/06/2024 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2024 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 07:06

Ciente
18/04/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 08:18

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:44

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:51

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:51

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/10/2023 08:30

Conclusos para julgamento
09/10/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 08:30

Distribuído por sorteio
09/10/2023 08:29

Registrado para Retificada a autuação
09/10/2023 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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