02/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL (OAB 834904/AL) - Processo 0000349-18.2014.8.02.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - EXECUTADA: B1M.

J.

Hermínio Dias - MEB0 e outro - A exceção de pré-executividade apresentada às fls. 104/121 foi parcialmente acolhida, a fim de reconhecer a nulidade da citação editalícia, diante do não esgotamento das diligências necessárias para a citação pessoal da executada, razão pela qual determinou-se a citação da empresa por intermédio de oficial de justiça, no endereço informado pela Fazenda Pública à fl. 147 (fls. 151/154).

Não obtido êxito na diligência (fls. 165/166), foi determinada a citação por edital (fl. 181).

Decorrido o prazo editalício, a Defensoria Pública, intimada na qualidade de curadora especial, reiterou a exceção de pré-executividade (fl. 188).

Todavia, verifica-se que os fundamentos apresentados já foram analisados por meio da decisão de fls. 151/154, tendo sido acolhida a parte em que se reconheceu a nulidade da primeira citação editalícia, vício este já sanado.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se.
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:56

Reativação de Processo Baixado
20/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Edital.
03/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:54

Baixa Definitiva
30/09/2024 17:54

Baixa Definitiva
30/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
29/09/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 03:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
11/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 03:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 03:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:02

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/01/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 20:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:42

Apensado ao processo
27/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 14:38

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:49

Visto em Autoinspeção
29/10/2021 01:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 17:18

Conclusos para despacho
31/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:16

Visto em Autoinspeção
05/06/2020 21:47

Retificação de Prazo, devido feriado
04/04/2020 02:54

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 23:53

Retificação de Prazo, devido feriado
19/02/2020 08:46

Expedição de Certidão.
18/02/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 13:58

Expedição de Edital.
06/02/2020 19:13

Despacho de Mero Expediente
06/02/2020 19:04

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:15

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2020 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 13:43

Despacho de Mero Expediente
30/01/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2020 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 10:32

Despacho de Mero Expediente
22/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
31/10/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 08:31

Expedição de Certidão.
21/10/2019 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2019 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2018 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2018 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 11:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 11:22

Expedição de Carta.
26/08/2017 18:07

Visto em correição
25/10/2016 15:34

Visto em correição
05/07/2016 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:47

Juntada de Carta precatória
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:47

Juntada de Carta precatória
05/07/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 11:48

Juntada de Carta precatória
27/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 10:30

Tornado Processo Digital
23/02/2016 10:47

Recebidos os autos
18/02/2016 09:11

Despacho de Mero Expediente
03/02/2016 10:36

Conclusos para despacho
02/02/2016 10:48

Expedição de Certidão.
25/11/2015 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2015 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2015 11:40

Visto em correição
08/10/2015 09:23

Recebidos os autos
02/10/2015 21:11

Despacho de Mero Expediente
30/09/2015 10:56

Conclusos para despacho
30/09/2015 10:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2015 15:58

Expedição de Carta precatória.
25/03/2015 08:45

Recebidos os autos
20/03/2015 10:01

Despacho de Mero Expediente
08/01/2015 07:57

Conclusos para despacho
08/01/2015 07:55

Juntada de Carta precatória
09/12/2014 12:28

Visto em correição
11/11/2014 10:14

Expedição de Carta precatória.
31/10/2014 12:03

Expedição de Certidão.
31/10/2014 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2014 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2014 12:02

Expedição de Carta.
01/09/2014 12:01

Expedição de Carta.
28/07/2014 09:58

Recebidos os autos
10/07/2014 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2014 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2014 09:57

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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