20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: DIEGO JOSÉ GOMES RODRIGUES (OAB 11657/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: JENEPHER HELOYZA DE LIMA SILVA (OAB 15239/AL), ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700216-14.2023.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Regina Soares da SilvaB0 - RÉU: B1New Viagens e Turismo LtdaB0 - B1Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.B0 - B1News Viagens e Turismo LtdaB0 - B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com arrimo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as Rés, solidariamente, a restituir à parte Autora o valor de R$4.658,43 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA-IBGE acrescido de juros de moram correspondente à TAXA SELIC, deduzido o ínide de atualização monetária IPCAIBGE, ambis desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os art. 389 e 406, ambos do CPC. b) CONDENAR as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, a partir da data da citação até a data da publicação desta sentença, termo inicial da correção monetária, a partir de quando deverá incidir, tão somente a taxa SELIC, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso inominado em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; b) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Matriz de Camaragibe,15 de agosto de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 18:16

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:01

Expedição de Carta.
27/02/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 11:45:57, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
09/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:56

Expedição de Carta.
06/07/2023 16:56

Expedição de Carta.
06/07/2023 16:56

Expedição de Carta.
17/05/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 19:30

Decisão Proferida
19/04/2023 08:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
03/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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