TJAL - 0701360-98.2025.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL) - Processo 0701360-98.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Pedro Miguel Kenedy de Araújo GomesB0 - Por estas razões, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o Estado de Alagoas forneça: (i) tratamento médico especializado em autismo e terapias multidisciplinar com frequência de 4 vezes por semana com duração de 1 hora cada sessão, totalizando (15 horas semanais); (ii) acompanhamento psicológico em aba sendo 4 sessões semanais, 1 hora cada sessão; (iii) psicólogo supervisor aba 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; (iv) fonoaudiologia com especialização em aba 3 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; (v) terapia ocupacional com integração sensorial 1 sessão semanais sendo 1 hora cada sessão; (vi) terapia ocupacional para treinamento de aivds 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; (vii) psicopedagoga 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; (viii) -nutricionista 1 sessão semanal sendo 1 hora cada sessão; (ix) neuropediatra, 1 consulta a cada 2 meses; (xi) assistente terapêutico em sala de aula 20 horas por semana em todo o período que estiver na escola , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento de saúde, conforme receituário médico.
Caso o Estado possua tratamento alternativo de eficácia comprovada para a doença que acomete o autor, deverá, no mesmo prazo, colocá-lo à disposição da paciente, apresentando em juízo o relatório médico correspondente.
Intime-se, para cumprimento, o Secretário de Estado da Saúde.
Intime-se a autora, via DJe e o Estado de Alagoas, via Portal. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
20/08/2025 12:44
Concedida a Medida Liminar
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18/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/07/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 14:28
Despacho de Mero Expediente
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25/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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