19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701232-94.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1Domicio Firmino da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - Diante do requerimento da parte exequente, munido de discriminação atualizada do débito, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome de Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-28), limitando-se a indisponibilidade ao valor de R$ 6.678,21 (seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).

Caso bloqueado valor excessivo ou que seja completamente absorvido pelo valor das custas, imediatamente conclusos para desbloqueio do valor excedente (artigos 836 e 854, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ressalvadas as hipóteses do parágrafo anterior, encontrados e bloqueados valores, intime-se a parte executada através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou excessivas em relação ao valor do débito.

Havendo manifestação, à parte exequente para sobre ela dizer, vindo conclusos na sequência.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia encaminhar ao gabinete os dados necessários à transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo, sem conclusão dos autos.

Uma vez se encontrando o valor na conta vinculada ao processo e inexistindo privilégios ou preferências instituídos antes da penhora e informado nos autos, o que deverá ser certificado nos autos, fica autorizado o levantamento do valor bloqueado, preferencialmente na modalidade eletrônica (artigos 905 e 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Em sendo o valor bloqueado inferior ao valor da execução, proceda-se da forma acima determinada e, em relação ao valor remanescente, cumpram-se as ordens anteriormente proferidas em relação à busca de bens para a satisfação do débito.

Após, diga a parte exequente, vindo conclusos na sequência.
18/08/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:07

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 10:05

Expedição de Carta.
26/09/2024 09:47

Processo Reativado
26/09/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
07/08/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 09:00

Conclusos para julgamento
30/07/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:57

Juntada de Mandado
28/06/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/05/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 10:18

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:27

Expedição de Carta.
03/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:52

Decisão Proferida
30/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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