TJAL - 0700010-45.2023.8.02.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/09/2025 11:38
Vista / Intimação à PGJ
-
04/09/2025 10:32
Processo Julgado Sessão Presencial
-
04/09/2025 10:32
Conhecido o recurso de
-
03/09/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/09/2025 09:00
Processo Julgado
-
25/08/2025 09:46
Ato Publicado
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700010-45.2023.8.02.0008 - Apelação Criminal - Campo Alegre - Apelante: Ana Paulina dos Santos Santana - Apelante: Anderson Raimundo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' -
21/08/2025 13:41
Ato Publicado
-
21/08/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 11:08
Incluído em pauta para 21/08/2025 11:08:55 local.
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700010-45.2023.8.02.0008 - Apelação Criminal - Campo Alegre - Apelante: Ana Paulina dos Santos Santana - Apelante: Anderson Raimundo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 20 de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa -
20/08/2025 15:31
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700010-45.2023.8.02.0008 - Apelação Criminal - Campo Alegre - Apelante: Ana Paulina dos Santos Santana - Apelante: Anderson Raimundo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de Juízo de Retratação em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700010-45.2023.8.02.0008, provocado pela Vice Presidência desta Corte de Justiça, com fulcro no inciso II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. 2.Esta relatoria julgou o recurso de apelação criminal interposto Ana Paulina dos Santos Santana, em acórdão constante às fls. 395/400, mantendo a sentença condenatória de fls. 302/321, a qual julgou procedente a pretensão punitiva estatal, no sentido de condenar a ora recorrente pela prática dos delitos capitulados pelo artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 e pelo art. 12 da Lei nº 10.826/2003. 3.Em sede de recurso especial, às fls. 406/415, a parte recorrente pugnou pelo reconhecimento da violação aos artigos 157, caput e §1º, 240, §1º, todos do Código de Processo Penal, para declarar nula a busca domiciliar, com o consequente reconhecimento da ilegalidade das provas e seu desentranhamento dos autos, nos termos do art. 157 do Código de Processo Penal e, como corolário lógico, a absolvição do recorrente por ausência de provas, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 4.A parte recorrida apresentou as contrarrazões ao recurso especial, às fls. 422/426, requerendo a inadmissibilidade do recurso por ausência dos pressupostos recursais, e caso ultrapassada a admissibilidade, no mérito, pelo seu não provimento. 5.Em decisão, às fls. 428/434, a Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determinou o encaminhamento deste processo ao relator originário ou a quem o tenha sucedido para o exercício do juízo de retratação, conforme teor do Art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. 6.É, em essencial, o relatório.
Passo a fundamentar e a expor meu voto.' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo -
19/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 13:39
Relatório
-
13/03/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 11:03
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
13/03/2025 11:03
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
09/10/2024 21:58
Decisão Monocrática cadastrada
-
04/09/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
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04/09/2024 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/09/2024 13:15
Por Divergência de Entendimento com o STF
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28/05/2024 07:56
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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27/05/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2024 13:11
Volta da PGJ
-
27/05/2024 13:11
Ciente
-
14/05/2024 15:46
Juntada de Petição de parecer
-
14/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:12
Vista / Intimação à PGJ
-
17/04/2024 10:20
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
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17/04/2024 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2024 17:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/03/2024 17:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/03/2024 17:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
22/02/2024 10:15
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
22/02/2024 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2023 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2023 17:13
Retificado o movimento
-
13/12/2023 15:30
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
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13/12/2023 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2023 15:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/12/2023 15:03
Vista / Intimação à PGJ
-
12/12/2023 14:31
Acórdãocadastrado
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11/12/2023 17:57
Processo Julgado Sessão Presencial
-
11/12/2023 17:57
Conhecido o recurso de
-
29/11/2023 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2023 09:00
Processo Julgado
-
22/11/2023 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2023 09:00
Adiado
-
10/11/2023 15:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/11/2023 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/11/2023 09:35
Incluído em pauta para 09/11/2023 09:35:04 local.
-
07/11/2023 10:46
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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07/11/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 07:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2023 16:06
Relatório
-
19/10/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/10/2023 14:13
Ciente
-
19/10/2023 10:03
Juntada de Petição de parecer
-
19/10/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2023 10:13
Vista / Intimação à PGJ
-
04/10/2023 09:51
Solicitação de envio à PGJ
-
03/10/2023 14:30
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2023 14:30
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 14:25
Registrado para Retificada a autuação
-
03/10/2023 14:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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