TJAL - 0701208-72.2024.8.02.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
19/08/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 13:23
Ato Publicado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701208-72.2024.8.02.0044 - Recurso Inominado Cível - Marechal Deodoro - Recorrente: Vânia Maria da Silva Castro - Recorrido: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: Município de Marechal Deodoro - 'Verifico que não foi apreciada, nem debatida a questão atinente à competência desta Turma Recursal para julgamento da presente demanda, circunstância que impõe a prévia oitiva das partes, nos termos do art. 10 do CPC.
Nos termos do art. 4º, § 3º, V, da Lei Estadual nº 8.175/2019, não se incluem na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre tributos e atos da administração tributária, concursos públicos, promoções de servidores civis e militares, bem como as causas de Direito Previdenciário.
Diante disso, converto o julgamento em diligência, com a consequente retirada do feito da pauta de julgamento virtual, a fim de que as partes (recorrente e recorridos) sejam INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da competência desta Turma Recursal para apreciar o feito, especialmente em face da norma acima citada.
Após as manifestações ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Francimar Melo Albuquerque (OAB: 16850/AL) - Túlio Araujo Loureiro (OAB: 20550/AL) - Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB: 33676/PE) - Renata Benamor Rytholz (OAB: 10766/AL) -
18/08/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 14:53
Ato Publicado
-
04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 17:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 17:15
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
28/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 15:45
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
18/06/2025 14:20
Ciente
-
18/06/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:20
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 09:20
Distribuído por sorteio
-
28/01/2025 09:16
Registrado para Retificada a autuação
-
28/01/2025 09:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000122-86.2022.8.02.0203
Juiz de Direito da 13 Vara Criminal da C...
Jarbas Almeida Rocha
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/08/2025 08:22
Processo nº 0701317-05.2023.8.02.0050
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
David Williams da Rocha Macedo
Advogado: Danilo Wilker da Rocha Macedo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2025 11:25
Processo nº 0701309-98.2024.8.02.0080
Microsoft Informatica
Renata Batista Guerra Mota Rocha
Advogado: Manoella da Costa Lins
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2025 13:21
Processo nº 0701247-25.2024.8.02.0091
Banco Intermedium S/A
Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto
Advogado: Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2025 14:41
Processo nº 0701208-72.2024.8.02.0044
Vania Maria da Silva Castro
Municipio de Marechal Deodoro
Advogado: Francimar Melo Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2024 22:07