TJAL - 0700564-33.2024.8.02.0076
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 11:48
Expedição de Carta.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Adelaide Barros Costa de Gusmão Verçosa (OAB 21385/AL) Processo 0700564-33.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Tertuliano da Silva - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo demandante, ADILSON TERTULIANO DA SILVA, consubstanciada nos artigos 14, 38 e 42 da Lei nº 8.078/90 (CDC), art. 20 da Lei n° 9.099/95 e o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a demandada ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS: a) ao pagamento do valor de R$ 179,98 (cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), a título de repetição de indébito/danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (fevereiro de 2024), conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. c) declaro inexistente a relação jurídica objeto da Demanda.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
22/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 12:02
Julgado procedente em parte o pedido
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07/01/2025 11:32
Conclusos para despacho
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02/01/2025 15:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lívia Adelaide Barros Costa de Gusmão Verçosa (OAB 21385/AL) Processo 0700564-33.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Tertuliano da Silva - DESPACHO A Secretaria para certificar se existe algum requerimento da empresa demandada, que justifique sua ausência a audiência de conciliação realizada em 08/11/2024.
Em seguida, faça os presentes autos conclusos Maceió(AL), 18 de dezembro de 2024.
Silvana Lessa Omena Juiza de Direito -
19/12/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
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17/11/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 15:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/11/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/11/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
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08/11/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 08:35
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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08/11/2024 07:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2024 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/09/2024 14:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/09/2024 10:34
Expedição de Carta.
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23/09/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/09/2024 14:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/09/2024 09:21
Expedição de Carta.
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03/09/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:01
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2024 12:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/07/2024 07:44
Expedição de Carta.
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19/07/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:44
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/07/2024 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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