21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: RHOMMEL HOLANDA ROCHA BARROS (OAB 19391/AL), ADV: RHOMMEL HOLANDA ROCHA BARROS (OAB 19391/AL) - Processo 0700671-97.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Edson Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Alifer Alonso de AraujoB0 - RATIFICO a liminar de fls. 19-21 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal apenas para CONDENAR a parte ré ALIFER AFONSO DE ARAÚJO à obrigação de fazer de efetuar a transferência de titularidade do veículo TOYOTA COROLLA XEI 1.8 FLEX, ANO/MODELO: 2009/2010, PLACA: EJI0B81, para seu nome (ou de quem indicar), junto ao órgão competente (DETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, ao passo que reconheço a responsabilidade solidária das partes quanto às multas decorrentes das infrações de trânsito.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
20/08/2025 08:24

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
06/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 10:06:14, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:27

Expedição de Carta.
04/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 08:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
16/06/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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