21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700078-79.2025.8.02.0022 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelante: Banco Bradesco S.a. - Apelada: Margarida da Conceição Alves da Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Bradesco S.A. em face da sentença proferida pelo juízo da Vara do Único Ofício de Mata Grande que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, julgou procedentes os pedidos formulados por Margarida da Conceição Alves da Silva.

A sentença declarou a inexistência dos débitos referentes ao "Título de Capitalização", condenou o banco a restituir em dobro os valores descontados indevidamente desde 22 de janeiro de 2020 e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que: (i) o título de capitalização é um produto legítimo e os descontos foram regulares; (ii) não há prova do dano material sofrido, sendo indevida a restituição, sobretudo em dobro, por ausência de má-fé; e (iii) a situação narrada não ultrapassa o mero aborrecimento, inexistindo dano moral a ser indenizado ou, subsidiariamente, que o valor arbitrado é excessivo.

Pugna, ao final, pela reforma da sentença para julgar os pedidos totalmente improcedentes.

Devidamente intimada, a apelada apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos e defendendo a manutenção da sentença.

Sustenta que o banco não se desincumbiu de seu ônus de provar a contratação e que os descontos em sua aposentadoria configuram dano moral presumido. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Andrea Formiga Dantas (OAB: 26687/PE) - José Carlos Albuquerque de Lima (OAB: 16802/AL)
20/08/2025 12:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
07/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio
07/04/2025 09:49

Registrado para Retificada a autuação
07/04/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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