29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:25

Apensado ao processo
19/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEVALDO BATISTA SANTOS (OAB 18266/AL), ADV: JOSEVALDO BATISTA SANTOS (OAB 18266/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LUANNA LEOPOLDINA CARVALHO BATISTA (OAB 12654/AL) - Processo 0700751-30.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Adriana Barbosa MagalhãesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Adriana Barbosa Magalhães, para reconhecer a ilegalidade das cobranças, determinando que a ré revise o valor das faturas de maio de 2023 e do período entre março de 2024 a setembro de 2024, devendo ser observado o consumo dos últimos 12 meses anteriores a abril/2023, bem como para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença, estabelecendo que no período que vai da citação até a presente sentença, deve incidir a Taxa SELIC deduzida do índice de correção e, a partir da presente sentença, deve incidir exclusivamente a Taxa SELIC, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
18/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 11:11:31, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
03/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
26/11/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:33

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:48

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 23:57

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:34

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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