TJAL - 0712093-06.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712093-06.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Gilberto da Silva Sobrinho - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Gilberto da Silva Sobrinho contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito e danos morais c/c tutela de urgência, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para anular o procedimento administrativo instaurado pela parte ré, confirmado a tutela de urgência anteriormente concedida (págs. 181/187).
Nas razões de seu recurso (págs. 179/189), a parte autora sustentou, em síntese, a) a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e à teoria do desvio produtivo; b) a indevida imputação de conduta criminosa e violação à honra; c) o caráter pedagógico do dano moral.
Ao final, requereu a reforma da sentença para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
Em contrarrazões (págs. 204/211), a parte apelada aduziu a impossibilidade de indenização por danos morais, pleiteando a manutenção da sentença. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos Alberto de Araújo Oliveira (OAB: 13691/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
20/08/2025 12:36
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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01/07/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 10:17
Distribuído por sorteio
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26/06/2025 23:06
Registrado para Retificada a autuação
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26/06/2025 23:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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