TJAL - 0800011-67.2017.8.02.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-67.2017.8.02.0034 - Apelação Criminal - Santa Luzia do Norte - Apelante: Sebastião Venceslao da Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Considerando que a parte apelante requer a apresentação de suas razões recursais nesta instância, conforme petição à fl. 241, DETERMINO a sua intimação para que apresente suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, em consonância com o art. 600 do Código de Processo Penal, advertindo-os que a não apresentação das razões pelos advogados constituídos, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do mesmo diploma legal. 2.
Cumprida a diligência acima, com a apresentação das razões recursais, INTIME-SE a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.
Deste modo, DETERMINO que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público atuante no curso do processo de primeiro grau para contrarrazoar o presente recurso. 3.
Ato contínuo, DÊ-SE VISTA à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer, com fulcro no art. 610 do Código de Processo Penal. 4.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 5.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimações e expedientes necessários.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB: 11033/AL) - Paulo Jorge Gomes Filho - Claudia dos Santos Alves Feitosa - Ana Maria Lourenço da Silva -
20/08/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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06/08/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 10:50
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 10:48
Registrado para Retificada a autuação
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06/08/2025 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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