20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800084-29.2025.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Shineray do Brasil S/A - Impetrado: Fabíola Melo Feijão - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro/AL - LitsPassiv: Augusto Cesar Ramos - 'Ante o exposto, pelos fundamentos acima articulados e considerando que a decisão anteriormente proferida encontra-se suficientemente motivada e em consonância com o ordenamento jurídico vigente, decorrendo de pedido de expresso para devolução dos valores pagos, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela impetrante, mantendo incólume a decisão interlocutória que deferiu parcialmente a liminar, determinando apenas o desbloqueio do valor excedente a R$ 11.390,00.

Cumpra-se a decisão de fls. 171/176 integralmente.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Braz Florentino Paes de Andrade Filho (OAB: 32255/PE) - Bruna Roberta Silva Costa (OAB: 58332/PE) - Igor Brito Castro Alencar Araripe (OAB: 62414/PE)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 19:42

Intimação / Citação à PGE
19/08/2025 18:50

devolvido o
19/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:29

Ato Publicado
19/08/2025 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:28

Ato Publicado
18/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:13

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio
15/08/2025 18:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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