29/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700165-27.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Maria Francisca EloiB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
20/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:04

Emenda a inicial
11/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:45

Recebido recurso eletrônico
31/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
29/10/2023 00:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 17:40

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 18:20

Indeferida a petição inicial
03/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 15:23

Visto em Autoinspeção
05/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:42

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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