19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0700568-51.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LtdaB0 - RÉU: B1J B Construções e Engenharia Ltda.B0 - B1Solidez Engenharia LtdaB0 e outro - Trata-se de ação de cobrança de cotas associativas proposta por Jensen Lorenzi Condomínios Garantidos LTDA em face de JB Construções e Engenharia LTDA, de Solidez Engenharia e de Manoel Firmino da Silva Irmão. Às fls. 188/189, o autor pugnou pela desistência da ação em relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia do polo passivo do feito, com prosseguimento do feito quanto a Manoel Firmino da Silva Irmão.

Conforme prevê o art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação. É pertinente destacar que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os litisconsortes são considerados litigantes distintos no litisconsórcio facultativo, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo.

Ainda, tem-se que Manoel Firmino da Silva Irmão não compareceu à audiência de fl. 194 por estar ausente quando das tentativas de entrega (fl. 115).

Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, especificamente, com relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia e DEFIRO o prosseguimento do feito apenas no tocante a Manoel Firmino da Silva Irmão.

Retifique-se o cadastro de partes para que nele conste unicamente Manoel Firmino da Silva Irmão no polo passivo.

Designe-se nova audiência una, proceda-se com a intimação do réu Manoel Firmino da Silva Irmão no endereço indicado na inicial, por oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei nº 9.099/95.
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:40

Decisão Proferida
03/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 12:23:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 12:42:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
17/02/2025 11:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
14/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
26/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 09:52:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/10/2024 09:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/08/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:09

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:59

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:48

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/07/2024 17:24

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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