28/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0718707-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Wanessa Andrade dos Santos FerreiraB0 - RÉU: B1LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAB0 - B1Bompreço S.A.

Supermercados do NordesteB0 - Atento aos autos, bem como os motivos expostos pela autora a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, para compelir as rés a apresentar laudos, históricos de reclamações, entre outros documentos.

Com base no princípio do livre convencimento motivado,INDEFIRO, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova nos moldes requeridos.

Cumpre destacar que, não se trata de uma obrigação automática que impõe à parte contrária a produção de toda e qualquer prova, especialmente quando algumas das solicitações se mostram excessivamente amplas ou podem ser mais bem elucidadas por outros meios.

A própria autora requereu a produção deprova pericial técnica, que é o meio mais adequado, direto e imparcial para determinar a causa do vício no aparelho em questão.

Ademais, pedidos para que a fabricante apresente um histórico completo de todas as reclamações judiciais e extrajudiciais sobre o modelo em todo o país são desproporcionais e de difícil cumprimento, podendo ser considerados uma "prova diabólica".

Diante do exposto, a análise deve se concentrar no produto específico da autora.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial técnica, pleiteada pela autora, e por uma das rés (fls. 150-151), por considera-la pertinente e essencial para a resolução da controvérsia.

Para tanto: Nomeio como Perito engenheiro eletrotécnico, o Sr.

Aldo Cezar Bittencourt Guimarães, inscrito no CPF sob o n° *77.***.*28-79 e no CREA-AL sob o n° 0217926894.

O perito deverá ser intimado via e-mail([email protected]) e contato telefônico ((82)99628-6323), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação e apresente a correspondente proposta de honorários.

Após a aceitação do encargo e apresentação da proposta pelo perito, intime-se a parte ré LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento de metade dos honorários.

Saliento que caberá a parte autora integralizar o montante referente à outra metade.

Contudo, por ser beneficiaria da justiça gratuita, o Tribunal de Justiça arcará com tal ônus.

Caberá ao perito apresentar o laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem seus assistentes técnicos e formulem os quesitos a serem respondidos pelo perito.

DEFIRO, a prova testemunhal, nos seguintes termos: Marque em pauta dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cujo rol deverá ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:19

Decisão Proferida
24/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2024 20:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2024 19:32

Publicado ato_publicado em data.
07/05/2024 17:30

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 20:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 01:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:53

Processo Transferido entre Varas
08/08/2023 17:53

Processo Transferido entre Varas
08/08/2023 17:26

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
28/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 11:21:55, 2ª Vara Cível da Capital.
27/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:21

Processo Transferido entre Varas
12/05/2023 13:21

Processo recebido pelo CJUS
12/05/2023 13:21

Recebimento no CEJUSC
12/05/2023 13:21

Remessa para o CEJUSC
12/05/2023 13:21

Processo recebido pelo CJUS
12/05/2023 13:21

Processo Transferido entre Varas
12/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
12/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:55

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 17:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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