TJAL - 0741514-81.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 169694/MG) - Processo 0741514-81.2025.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Toledo FeitosaB0 - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 20 de agosto de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
20/08/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 15:22
Decisão Proferida
-
20/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0741485-31.2025.8.02.0001
Ricardo de Araujo de Menezes da Costa
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rafael Novakoski Arruda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 11:55
Processo nº 0741440-27.2025.8.02.0001
Jose Anastacio da Silva
Banco Pan S/A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 10:01
Processo nº 0741332-95.2025.8.02.0001
Berto Alves dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Tiago de Azevedo Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2025 16:50
Processo nº 0000046-44.2025.8.02.0078
Cicero Santos Pereira
Capital Consignado Soc de Credito Direto...
Advogado: Nathalia Silva Freitas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/03/2025 09:50
Processo nº 0700659-57.2024.8.02.0078
J Jacomini Fotografia Digital LTDA
Alexsandra Cosmo de Freitas
Advogado: Adriano Michalczeszen Correia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/07/2024 20:14