22/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0000064-89.2024.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felix Batista Santos, Viviane de Oliveira Galvão Costa - 3.DISPOSITIVO 66.Ante o exposto, com fundamento no artigo 383 do Código de Processo Penal, desclassifico o crime imputado aos réus na denúncia para o delito de Lesão Corporal Leve e condeno o acusado Jerfesson Dantas do Nascimento pelo delito tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal brasileiro. 67.Todavia, julgo improcedente os pedidos condenatórios contidos na denúncia contra Felix Batista Santos e Viviane de Oliveira Galvão.

Com efeito, e, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo os réus Felix Batista Santos e Viviane de Oliveira Galvão das imputações relativa ao crime previsto no artigo 157, §3º, incisos II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, conforme lhes são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes a amparar decretos condenatórios quanto a estes dois acusados.
21/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
02/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
29/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 02:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:46

Juntada de Mandado
07/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:47

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 12:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
14/10/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:31

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 22:08

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 09:22

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 03:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:53

Juntada de Informações
12/08/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
08/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 03:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:29

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 10:04

Juntada de Mandado
09/07/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 19:15

Juntada de Mandado
04/07/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 20:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 19:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 19:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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