TJAL - 0500559-58.2008.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ OLIVEIRA FILHO (OAB 3333/AL), ADV: LEONARDO JOSÉ DANTAS CARNEIRO (OAB 8584/AL), ADV: CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (OAB 10145/AL), ADV: JOSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 67371/SC) - Processo 0500559-58.2008.8.02.0204 (204.08.500559-4) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Giseldo Batista SandesB0 - REQUERIDO: B1Luiz Oliveira FilhoB0 - Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Giseldo Batista Sandes em face de Luiz Oliveira Filho.
A petição inicial a execução forçada foi apresentada à pág. 227, acompanhada da petição apresentada às págs. 233-234, requerendo a penhora on-line de ativos financeiros.
Deferida a penhora on-line via SISBAJUD às págs. 237-239, houve o retorno da diligência sem êxito às págs. 242-246.
Após a tentativa inexitosa de autocomposição, o Juízo determinou a intimação da parte exequente para nomear bens à penhora, à pág. 288.
O Juízo determinou à pág. 303 a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens imóveis indicados pela parte autora, com acréscimo de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento sobre o débito.
A parte autora juntou planilha atualizada do débito às págs. 309-310.
O mandado de penhora foi cumprido, recaindo sobre um imóvel urbano localizado em Batalha/AL e um imóvel rural em Belo Monte/AL, à pág. 324.
A parte executada e sua cônjuge foram devidamente intimadas da penhora à pág. 325.
A parte ré apresentou embargos à penhora às págs. 328-330, alegando a impenhorabilidade do imóvel urbano por pertencer a terceiros, fato que seria objeto de embargos de terceiro em autos apartados (processo nº 0700089-23.2020.8.02.0204).
Foi aberta vista à parte autora para se manifestar sobre os embargos, porém, o prazo transcorreu sem manifestação, consoante certidão à pág. 337.
Noticiou-se nos autos, à pág. 340, o falecimento da parte executada, Luiz Oliveira Filho, ocorrido em 28 de janeiro de 2022. É o relatório.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifica-se que o óbito da parte executada constitui fato jurídico processual que impõe a imediata suspensão do feito, nos exatos termos do que dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.
Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; A sucessão processual é medida indispensável para a regularização do polo passivo e o válido prosseguimento dos atos executórios, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa ao espólio ou aos seus sucessores.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 313, I, c/c o artigo 689, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a regularização do polo passivo, requerendo a habilitação do espólio, na pessoa de seu inventariante, ou dos herdeiros do de cujus, sob pena de extinção. -
19/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 13:51
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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02/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 10:31
Apensado ao processo
-
19/07/2022 12:19
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2022 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 09:05
Visto em Autoinspeção
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25/01/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
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07/01/2022 00:08
Conclusos para despacho
-
06/01/2022 11:47
Juntada de Mandado
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06/01/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/01/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 12:13
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2021 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2021 15:52
Despacho de Mero Expediente
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19/10/2021 11:43
Visto em Correição - CGJ
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14/07/2020 18:47
Visto em Autoinspeção
-
14/07/2020 18:47
Visto em Autoinspeção
-
08/01/2020 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2020 21:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2020 15:44
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2019 12:04
Classe Processual alterada
-
01/04/2019 11:46
Juntada de Outros documentos
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08/03/2019 12:26
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 09:52
Expedição de Mandado.
-
10/01/2019 08:30
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2018 13:06
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:44
Juntada de Mandado
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21/11/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:42
Juntada de Mandado
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21/11/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
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21/11/2018 12:42
Juntada de Mandado
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21/11/2018 12:41
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:53
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:53
Juntada de Mandado
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07/11/2018 13:53
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:53
Juntada de Mandado
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07/11/2018 13:53
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:53
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:45
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:45
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:42
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:42
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:42
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:40
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:40
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:38
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:38
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:26
Juntada de Mandado
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07/11/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:25
Juntada de Mandado
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07/11/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 13:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:19
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 12:43
Tornado Processo Digital
-
06/12/2016 08:20
Visto em correição
-
15/01/2016 08:42
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 08:46
Expedição de Outros.
-
13/01/2016 08:43
Expedição de Outros.
-
25/11/2015 13:09
Expedição de Outros.
-
20/11/2015 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2015 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/11/2015 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2015 13:24
Expedição de Mandado.
-
09/11/2015 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 16:37
Recebidos os autos
-
14/10/2015 10:40
Despacho de Mero Expediente
-
14/10/2015 08:33
Visto em correição
-
06/05/2015 13:16
Visto em correição
-
27/04/2015 13:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 13:28
Expedição de Outros.
-
23/04/2015 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2014 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2014 07:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2014 13:33
Visto em correição
-
13/10/2014 09:35
Despacho de Mero Expediente
-
09/10/2014 13:17
Decisão Proferida
-
11/09/2014 09:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2014 09:13:48, Vara do Único Ofício de Batalha.
-
10/09/2014 11:05
Juntada de Mandado
-
10/09/2014 10:54
Juntada de Mandado
-
10/09/2014 10:31
Expedição de Outros.
-
10/09/2014 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2014 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2014 09:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2014 12:01
Publicado ato_publicado em data.
-
21/08/2014 12:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2014 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2014 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2014 12:29
Recebidos os autos
-
19/08/2014 11:55
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2014 11:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2014 08:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
-
12/08/2014 11:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 11:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 11:16
Juntada de
-
29/07/2014 09:32
Juntada de Mandado
-
24/07/2014 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2014 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2014 08:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2014 08:53
Publicado ato_publicado em data.
-
09/07/2014 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/07/2014 11:09
Expedição de Mandado.
-
01/07/2014 12:46
Recebidos os autos
-
17/06/2014 10:48
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2014 12:52
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
-
07/01/2014 09:52
Conclusos para despacho
-
07/01/2014 09:43
Expedição de Outros.
-
16/12/2013 12:00
Visto em correição
-
08/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
01/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
27/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
25/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2012 12:00
Visto em correição
-
19/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
18/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
12/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
11/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
09/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
06/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Decisão Proferida
-
04/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
26/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
26/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
26/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2011 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
11/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2011 12:00
Despacho
-
28/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/02/2011 12:00
Autos entregues em carga
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13/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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22/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2002 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/10/2000 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2000
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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