TJAL - 0743316-37.2013.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CIVIL E INDUSTRIAL DA BAHIA

CNPJ: 15.120.108/0001-95

Advogados

ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA

OAB: 10852/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) - Processo 0743316-37.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Construtora Civil e Industrial da BahiaB0 - Em face do exposto, chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante na sentença de p. 110/114, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, devendo-se ler que a condenação recai sobre a parte requerida/ré, vencida na demanda, a qual deverá arcar com os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor o valor impugnado/homologado.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 25/08/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 05:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 01:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2025 12:30

    Decisão Proferida

  • 20/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) - Processo 0743316-37.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Construtora Civil e Industrial da BahiaB0 - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda ao pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado na sentença de p. 55/57, ao tempo em que homologo os cálculos apresentados pela parte requerente às p. 88/89.

    Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado/homologado.

    Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Proceda-se ao cadastramento do crédito no sistema SAPRE ou semelhante disponível ao juízo, procedendo-se à atualização do crédito conforme cálculos apresentados pelo requerente/credor.

    Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação/manifestada a concordância com a atualização, proceda-se à finalização/expedição da R.P.V. ou do Precatório.

    Sem custas.

    Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 08:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:42

    Devolvido CJU - Cálculo Atualização de Honorários Realizado

  • 01/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:36

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 03/12/2024 14:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/11/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2024 03:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2024 16:32

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:10

    Reativação de Processo Baixado

  • 01/11/2023 18:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/11/2023 17:59

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2023 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2022 23:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 23:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 23:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 23:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:49

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2021 17:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/05/2021 09:17

    Visto em Autoinspeção

  • 30/09/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2020 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2020 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 17:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/07/2020 12:15

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:56

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2020 13:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/07/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2017 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/06/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 17:43

    Decisão Proferida

  • 16/08/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2014 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 16:29

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2014 19:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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