21/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0716894-54.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão Resultando infrutíferas as tentativas de localização da parte executada e seus corresponsáveis, bem como exauridos os meios disponíveis em juízo, determino: A citação da parte executada e seus corresponsáveis, com arrimo no inciso IV do artigo 8º da lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuarem o pagamento da dívida atualizada, acrescida das cominações legais, custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, na hipótese de pronto pagamento; ou, querendo, garantir a presente execução, que poderá ser feita através de depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora.

Decorrido o prazo legal do edital de citação, sem manifestação da parte executada e seus corresponsáveis, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para exercer a curatela especial, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 72, § único, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
20/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:17

Decisão Proferida
24/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:52

Decisão Proferida
08/11/2020 03:03

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:44

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2020 15:22

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2020 11:59

Expedição de Certidão.
28/10/2020 06:46

Decisão Proferida
06/10/2020 14:23

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2020 09:07

Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 16:04

Expedição de Certidão.
28/03/2020 03:52

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2020 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2020 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 17:21

Expedição de Edital.
20/04/2017 18:06

Despacho de Mero Expediente
02/05/2016 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 07:26

Autos entregues em carga
14/03/2016 15:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 11:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 10:30

devolvido o
01/10/2015 17:28

Visto em correição
20/08/2015 14:27

Expedição de Mandado.
18/08/2015 14:29

Despacho de Mero Expediente
20/07/2015 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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