TJAL - 0718889-92.2021.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

LUIZ MATIAS PEIXOTO

CPF *55.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

4 BIO MEDICAMENTOS S.A

CNPJ: 12.200.176/0001-76

LUIZ MATIAS PEIXOTO

CPF *55.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0718889-92.2021.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Oncologia - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Luiz Matias PeixotoB0 e outro - Ante a ausência de condenação em custas, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 16:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2025 09:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:27

    Recebido recurso eletrônico

  • 05/05/2023 09:56

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 14/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:53

    Decisão Proferida

  • 15/03/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 08:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/10/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:00

    Indeferida a petição inicial

  • 22/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 17:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:58

    Visto em Autoinspeção

  • 22/03/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 18:02

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 06:22

    Juntada de Alvará

  • 11/01/2022 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 06:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:28

    Decisão Proferida

  • 10/11/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 05:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 05:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 08:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:35

    Decisão Proferida

  • 07/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2021 11:39

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 21:15

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2021 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 10:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 21:12

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 15:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/07/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2021 10:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2021 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:44

    Decisão Proferida

  • 19/07/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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