30/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL) - Processo 0728104-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação de Imóvel Urbano - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0728104-53.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano Autor: Juliane de Cássia Alves Amaral e outros Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 28 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 19:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL) - Processo 0728104-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação de Imóvel Urbano - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, bem como no entendimento consolidado na Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Determino o apensamento do presente feito ao processo nº 0739601-64.2025.8.02.0001.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:58

Decisão Proferida
15/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:07

Decisão Proferida
04/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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