20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RENATA GONÇALVES (OAB 62456/SC) - Processo 0711420-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Roberto dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:39

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 09:20

Decisão Proferida
12/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 14:44

Decisão Proferida
18/03/2024 18:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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