30/07/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCINE GURGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 157224/AL), ADV: JANDERSON ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA (OAB 53901/PE) - Processo 0731311-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Lázaro de Menezes dos SantosB0 - RÉU: B1Autorizada Proteção VeicularB0 - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janderson André Barbosa de Souza (OAB 53901/PE), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0731311-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lázaro de Menezes dos Santos - Réu: Autorizada Proteção Veicular - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC/15, julgo procedente o pedido formulados na petição inicial para: a.

Condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de 16.771,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e um reais), correspondente ao valor do veículo na tabela FIPE na apólice do seguro, atualizado pela Selic a partir da publicação desta decisão, devendo o autor entregar a documentação do veículo à Associação, para que caso encontrado, o mesmo incorpore o patrimônio social da Entidade. b.

Condenar a Demandada, no importe de cinco mil reais, a título de danos morais, atualizados pela Selic a partir da publicação desta decisão.

Por consectário lógico, torno sem efeito a decisão de fls. 31/35.

Em razão da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de serem interpostos embargos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º, do art. 1.023 do CPC, vindo os autos conclusos em seguida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Registro no sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francine Maria dos Santos Gurgel Gomes (OAB 13890/AL), Janderson André Barbosa de Souza (OAB 53901/PE), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0731311-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lázaro de Menezes dos Santos - Réu: Autorizada Proteção Veicular - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francine Maria dos Santos Gurgel Gomes (OAB 13890/AL), Janderson André Barbosa de Souza (OAB 53901/PE) Processo 0731311-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lázaro de Menezes dos Santos - Réu: Autorizada Proteção Veicular - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 14:01

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 17:45

Decisão Proferida
02/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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