19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB 29644/DF), ADV: ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB 29644/DF), ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL) - Processo 0734467-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Paulo Cesar NunesB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.aB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - Acolho o pedido da parte autora e determino o cancelamento da cobrança da guia de folhas 108, de fato as custas iniciais são de encargo da parte autora, haja vista se tratar de cobrança de custas iniciais, devendo portanto ser a guia baixada.

No mais, entendo que à parte autora cabe o BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC), e assim a exigibilidade do pagamento das custas iniciais restam suspensas, nos termos do art. 98, § 3o, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os presentes com a observação da gratuidade concedida à parte autora.

Publico.

Intimações conforme a praxe.

Cumpra-se.
18/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:23

Decisão Proferida
04/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/10/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:19

Recebimento de Processo no GECOF
02/10/2024 10:19

Análise de Custas Finais - GECOF
27/09/2024 11:37

Remessa à CJU - Custas
27/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:30

Transitado em Julgado
30/08/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:57

Homologada a Transação
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 07:00

Conclusos para despacho
21/07/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745596-92.2024.8.02.0001

Walkiria Nogueira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0725939-38.2022.8.02.0001

Thiago Alexandre de Melo Borba

Sergio Omena de Amorim

Advogado: Rafael Oliveira de Paula Batista

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700524-43.2023.8.02.0090

Itala Vanessa Silva dos Santos

Queila Isolda da Silva Santos

Advogado: Andrey Mateus de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0700524-43.2023.8.02.0090

Queila Isolda da Silva Santos

Itala Vanessa Silva dos Santos

Advogado: Andrey Mateus de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0666117-50.1999.8.02.0058

Banco do Estado de Alagoas S/A

Adolfo Bispo da Silva Filho

Advogado: Alexandre Jose Austregesilo de Athaide B...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 15:47

Exibir Processo