TJAL - 0809015-31.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 11:30
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809015-31.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Agravado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento nº 0809015-31.2020.8.02.0000 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337-B/AL) Recorrida : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Alagoas, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 102, III, ''a'', da Constituição Federal.
Em decisão de fls. 330/331, julguei prejudicado o apelo extremo, ante a perda superveniente do requisito intrínseco de admissibilidade recursal atinente ao interesse de agir, decorrente da prolação de sentença nos autos de origem.
Na sequência, os autos foram feitos conclusos em decorrência da petição de fl. 49, acostada no incidental de nº 0809015-31.2020.8.02.0000/50002, na qual o ente estatal pleiteia "a realização do juízo de admissibilidade, tendo em vista o trânsito em julgado do Tema 1.234" (sic).
Destarte, considerando que o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pelo ente estatal já foi devidamente realizado (fls. 330/331), determino que os autos sejam restituídos à Secretaria, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão que julgou prejudicado o apelo extremo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Paulo Chaves de Oliveira - Poliana de Andrade Souza (OAB: 6688/AL) -
20/08/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 09:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 09:46
Intimação / Citação à PGE
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13/08/2025 10:17
Ato Publicado
-
13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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09/08/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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08/08/2025 15:02
Prejudicado o recurso
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05/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:36
Certidão sem Prazo
-
05/08/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 12:31
Certidão sem Prazo
-
05/08/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 12:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
05/08/2025 12:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/06/2025 10:58
Suspenso
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18/07/2024 14:04
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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23/01/2023 16:19
Processo Transferido
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28/06/2022 14:35
Ciente
-
21/06/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2021 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/09/2021 14:26
Ciente
-
22/09/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 11:24
Incidente Cadastrado
-
11/09/2021 06:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/08/2021 12:05
Intimação / Citação à PGE
-
31/08/2021 01:40
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
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31/08/2021 00:06
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2021 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
26/08/2021 12:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/04/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2021 00:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2021 13:23
Ciente
-
24/03/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 00:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2021 18:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2021 18:51
Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
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22/03/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 17:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/03/2021 17:52
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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17/03/2021 17:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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17/03/2021 17:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
12/03/2021 10:56
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
11/03/2021 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2020 00:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/12/2020 00:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2020 14:31
Acórdãocadastrado
-
17/12/2020 12:18
Intimação / Citação à PGE
-
17/12/2020 12:18
Vista / Intimação à PGJ
-
17/12/2020 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2020 09:13
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
17/12/2020 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2020 17:40
Conhecido o recurso de
-
16/12/2020 16:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2020 09:30
Processo Julgado
-
08/12/2020 15:56
Certidão sem Prazo
-
08/12/2020 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/12/2020 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/12/2020 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2020 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2020 15:03
Incluído em pauta para 03/12/2020 15:03:16 local.
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01/12/2020 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/11/2020 17:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/11/2020 10:32
Conclusos para julgamento
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24/11/2020 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2020 18:31
Juntada de Petição de parecer
-
23/11/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2020 12:02
Vista / Intimação à PGJ
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19/11/2020 10:55
Ciente
-
19/11/2020 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 10:15
Incidente Cadastrado
-
18/11/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2020 00:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/11/2020 00:19
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2020 17:00
Intimação / Citação à PGE
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04/11/2020 17:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/11/2020 16:02
Encaminhado Pedido de Informações
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04/11/2020 16:01
Certidão de Envio ao 1º Grau
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04/11/2020 15:59
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2020 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
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29/10/2020 18:41
Concedida em parte a Medida Liminar
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29/10/2020 14:03
Conclusos para julgamento
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29/10/2020 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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29/10/2020 14:03
Distribuído por sorteio
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29/10/2020 13:58
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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