TJAL - 0729272-27.2024.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0729272-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Carlos Borges da SilvaB0 - RÉU: B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.
A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.
Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
20/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 14:19
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 19:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/11/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 14:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:50
Processo Transferido entre Varas
-
30/10/2024 12:50
Processo Transferido entre Varas
-
30/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
23/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 13:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 13:18:01, 8ª Vara Cível da Capital.
-
17/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2024 13:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2024 21:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 17:28
Expedição de Carta.
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21/08/2024 17:26
Expedição de Carta.
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21/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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30/07/2024 16:40
Processo Transferido entre Varas
-
30/07/2024 16:40
Processo recebido pelo CJUS
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30/07/2024 16:40
Recebimento no CEJUSC
-
30/07/2024 16:40
Remessa para o CEJUSC
-
30/07/2024 16:40
Processo recebido pelo CJUS
-
30/07/2024 16:40
Processo Transferido entre Varas
-
30/07/2024 16:29
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
30/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2024 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 17:43
Decisão Proferida
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18/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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