22/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0754342-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neumarli Dantas de Araújo Carvalho - Réu: Banco Bradesco S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora, no valor de R$ 1818,00 (mil e oitocentos reais), conforme documentação, com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0754342-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neumarli Dantas de Araújo Carvalho - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 02 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
03/04/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0754342-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neumarli Dantas de Araújo Carvalho - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 09:55

Expedição de Carta.
18/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:45

Decisão Proferida
08/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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