22/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0744658-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Necia Neire SouzaB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa, determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.

A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.

Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 18:25

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:54

Decisão Proferida
18/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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