20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE VASCONCELOS (OAB 8004/AL) - Processo 0754510-82.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: B1Fabio Michey Costa da SilvaB0 - DESPACHO Cuida-se de queixa-crime ofertada por FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA em desfavor de RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, tendo por base os crimes tipificados nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria), todos do Código Penal .

Tendo em vista que, para os delitos objeto desta queixa crime, o CPP prevê procedimento especial, impõe-se a realização de audiência preliminar antes do recebimento da peça acusatória nos termos do art. 520 do CPP: Art. 520.

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Assim, sendo designo o dia 01/10/2025, às 12h30, para a realização de audiência de conciliação em comento.

Considerando que o querelante é Deputado Federal e, que, consequentemente, exerce suas funções parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília-DF, determino, desde já, a remessa dos links para a participação da audiência por meio de videoconferência, caso seja necessário.

Oficie-se à 6ª Vara Criminal, para intimações e agendamentos necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
19/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 09:00

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:12

Decisão Proferida
04/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
21/06/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:37

Decisão Proferida
01/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:21

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 09:42

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 19:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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