28/08/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:18

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 09:26

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700510-39.2015.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: COMERCIAL DE TRIGO VERDES CAMPOS LTDA - ME - Apelante: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - Apelante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Apelado: Fazenda Pública Estadual - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
21/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 09:20

Distribuído por sorteio
25/03/2025 09:16

Registrado para Retificada a autuação
25/03/2025 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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