20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: ROGERIO LUIS GLOCKNER (OAB 481935/SP) - Processo 0735441-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Antonio da SilvaB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas NacionalB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.

A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.

Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:12

Processo Transferido entre Varas
10/02/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
07/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/01/2025 19:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 19:08:23, 8ª Vara Cível da Capital.
24/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/08/2024 08:25

Processo Transferido entre Varas
12/08/2024 08:25

Processo recebido pelo CJUS
12/08/2024 08:25

Recebimento no CEJUSC
12/08/2024 08:25

Remessa para o CEJUSC
12/08/2024 08:25

Processo recebido pelo CJUS
12/08/2024 08:25

Processo Transferido entre Varas
09/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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