01/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701269-92.2023.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Wanessa Regina Silva dos Santos PereiraB0 - Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre o Ministério Público e a ré com seu defensor, nos termos acima pactuados, quais sejam:"Prestar gratuitamente serviço à comunidade ou a entidades públicas, na forma do art. 46 do Código Penal e do art. 149 da LEP, em local a ser indicado pelo Juízo da execução penal, por 12 meses, devendo o serviço ser prestado à razão de uma hora de tarefa por dia do tempo acima estipulado, tendo as tarefas a duração de 8 horas semanais, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho da indiciada (art. 28-A, III, do CPP";.

Cumpra-se a seguinte providência:
19/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 12:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:27

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
26/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:26

Recebida a denúncia
25/01/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/11/2023 13:34

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:31

Decisão Proferida
14/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:26

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 00:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:12

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:09

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:54

Decisão Proferida
17/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 13:50

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2023 13:50

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/10/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 12:07

Concedida a Liberdade provisória
14/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/10/2023 09:58

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2023 09:58:14, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
14/10/2023 09:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2023 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
13/10/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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