TJAL - 0755727-29.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 18:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0755727-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Enid Magalhaes Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Cumpra-se decisão de fls. 52/53, acautelando-se os autos em cartório, evitando-se conclusão desnecessária.
Maceió(AL), 11 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
11/03/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 11:12
Despacho de Mero Expediente
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06/03/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 08:27
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0755727-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Enid Magalhaes Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
06/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:42
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/01/2025 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL) Processo 0755727-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Enid Magalhaes Ribeiro - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.
Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.
Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 17 de janeiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
17/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 11:16
Decisão Proferida
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06/01/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2024 11:10
Expedição de Carta.
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21/11/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2024 14:00
Decisão Proferida
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18/11/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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