01/04/2025 14:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 11:30

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 21:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:59

Acórdãocadastrado
20/02/2025 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:48

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
27/01/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 13:01

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:11

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:11:29 local.
23/01/2025 16:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 19:43

Ciente
07/10/2024 13:14

Acórdãocadastrado
27/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:59

Ciente
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:21

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:51

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:51

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 10:39

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 10:36

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:14

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
21/05/2024 20:33

Conclusos para julgamento
21/05/2024 20:23

Distribuído por sorteio
21/05/2024 18:18

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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