TJAL - 0500049-94.2023.8.02.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500049-94.2023.8.02.0050 - Precatório - Porto Calvo - Credor: Fabiano Henrique Silva de Melo - Credor: Espólio de Claudinete Silva Barreto Muniz - Devedor: Município de Porto Calvo - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos.
Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários dos credores e chave PIX, se houver, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente.
Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES Diretor Adjunto de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Advs: Shirley Araújo de Albuquerque Ferreira (OAB: 14024/AL) - Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB: 11837/AL) - Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) -
27/02/2025 00:00
Publicado
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26/02/2025 13:41
Expedição de
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25/02/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:07
Juntada de Documento
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24/01/2025 00:00
Publicado
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23/01/2025 16:58
Expedição de
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23/01/2025 16:00
Expedição de
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22/01/2025 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 08:35
Conclusos
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21/01/2025 19:31
Juntada de Petição de
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24/11/2023 12:28
Atribuição de competência temporária
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25/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 09:23
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
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09/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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30/04/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:34
Ratificada a Decisão Monocrática
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19/04/2023 09:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1298, classe_nova: 1265
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19/04/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 17:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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30/03/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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30/03/2023 14:09
Distribuído por competência exclusiva
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30/03/2023 14:09
Registrado para Retificada a autuação
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30/03/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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30/03/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
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29/03/2023 12:34
INCONSISTENTE
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29/03/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 12:34
INCONSISTENTE
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29/03/2023 12:34
INCONSISTENTE
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29/03/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 12:34
INCONSISTENTE
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29/03/2023 12:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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