TJAL - 0700440-72.2025.8.02.0025
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: OSCAR TENÓRIO DE NOVAIS ALMEIDA (OAB 10634/AL) - Processo 0700440-72.2025.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Leandro Lopes de LimaB0 - Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em desfavor de LEANDRO LOPES DE LIMA, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em virtude dos supostos fatos descritos na inicial acusatória.
A denúncia foi recebida às fls. 85/87.
O réu foi citado à fl. 99.
Apresentou resposta à acusação às fls. 100/102, resguardando-se para apresentar suas razões de mérito ao final do procedimento. É o necessário a relatar.
Passo a decidir.
Nos termos do Código de Processo Penal, o julgamento antecipado da lide na fase em que se encontram os autos somente seria cabível na hipótese de ausência manifesta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, ou quando se verificasse, de forma inequívoca, a inexistência do fato ou a negativa de autoria.
Entretanto, no presente caso, há indícios suficientes da materialidade e autoria dos fatos narrados na denúncia, o que afasta, por ora, qualquer hipótese de absolvição sumária.
Diante disso, revela-se necessário o regular prosseguimento da instrução processual, a fim de que sejam produzidas as provas necessárias para o esclarecimento dos fatos imputados ao acusado.
Assim, não se vislumbra, neste momento, causa manifesta que justifique a extinção prematura do processo, sem que se oportunize a produção probatória na fase instrutória.
Ante o exposto, DEIXO de absolver sumariamente o réu e confirmo o recebimento da denúncia.
Designe-se, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
Abra-se vista ao MP.
Cumpra-se. -
21/08/2025 10:33
Decisão Proferida
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06/08/2025 14:48
Juntada de Mandado
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06/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2025 10:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/08/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 12:21
Evolução da Classe Processual
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28/07/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 08:18
Decisão Proferida
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25/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
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25/07/2025 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 16:13
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2025 19:09
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:38
Expedição de Ofício.
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11/07/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 12:44:33, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
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11/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
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11/07/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 07:42
Conclusos para despacho
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10/07/2025 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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