TJAL - 0719515-72.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719515-72.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Almir Ferreira de OliveiraB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 109 §2° da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para determinar que seja Oficiado o Cartório de Registro Civil competente, para que providencie a devida Certidão de Óbito de Erenice Francisca Ferreira de Oliveira, com as informações fornecidas pela parte requerente na peça exordial.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Cumpra-se, servindo a presente sentença de Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório de Registro Civil de Maceió, para efetuar a averbação no livro deste Ofício, para o devido cumprimento na forma acima julgada. -
22/08/2025 12:14
Julgado procedente o pedido
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04/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 19:54
Despacho de Mero Expediente
-
20/04/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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