TJAL - 0719722-42.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/06/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 08:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 07:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0719722-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Amorim Costa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
A presente sentença serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I. -
27/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:35
Julgado improcedente o pedido
-
28/04/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0719722-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Amorim Costa - DESPACHO I.
Tendo em vista que o autor afirma ter recebido a notificação de autuação, mas questiona que a sua emissão foi tardia (07 meses após a infração), intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte cópia da notificação recebida, possibilitando que este juízo constate a data da infração e a data da notificação.
II.
Com a juntada, dê-se vista ao réu, para que, no mesmo prazo, querendo, apresente manifestação.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
13/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:52
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/09/2024 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:54
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2024 09:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/08/2024 10:27
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 21:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2024 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 13:49
Decisão Proferida
-
05/03/2024 11:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/03/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2024 18:57
Decisão Proferida
-
31/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2023 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:01
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 10:07
Decisão Proferida
-
15/05/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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