TJAL - 0719953-69.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABELE MONTEIRO VALENCA DE ANDRADE

CPF *59.***.*32-53

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0719953-69.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Izabele Monteiro Valença de AndradeB0 - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  • 29/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 07:39

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2025 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0719953-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabele Monteiro Valença de Andrade - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), no período compreendido entre abril/2019 até setembro/2022, referente ao biênio 2017/2019.

    Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 19/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2025 03:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 03:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0719953-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabele Monteiro Valença de Andrade - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0719953-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabele Monteiro Valença de Andrade - DESPACHO I.

    Diante da manifestação da parte autora à p. 86/87 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, se ainda vigente, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (dez) dias, junte cópia do processo administrativo de progressão, devendo constar a data do protocolo/requerimento administrativo e a data da efetiva implantação da progressão.

    III.

    Com a juntada, em que pese não alterar o pedido ou a causa de pedir, dê-se vista dos autos ao ente federativo para que, no mesmo prazo, apresente manifestação.

    IV.

    Após, façam os autos conclusos para fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 20:13

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:18

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:49

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2024 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/03/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 13:50

    Decisão Proferida

  • 15/01/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 20:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:20

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 15:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:11

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700068-55.2025.8.02.0080

Isabela Franco Lima Santa Ritta

Nossa Terra Automoveis LTDA/Jeep Nossa T...

Advogado: Karine Ferreira de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0716646-10.2023.8.02.0001

Zafiro Empresa de Simples Credito

Jackson Luis da Silva

Advogado: Lucca Coradin Ziero

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0701633-55.2024.8.02.0091

Escola de Educacao Basica Centro Pedagog...

Andrea Claudia Duarte de Almeida

Advogado: Erasmo Pessoa Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0712270-78.2023.8.02.0001

Condominio Residencial Galapagos

Marques Construcoes e Pericias LTDA

Advogado: Marcio Costa Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0700034-80.2025.8.02.0080

Leandro Garcia da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renata Mastrazzi Echternacht

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 11:12

Exibir Processo